A equipe de reportagem do 180graus realizou ao longo dos últimos três meses uma vasta pesquisa em todos os órgãos de transito, nos 27 estados da federação, motivado pela matéria onde o Detran do Piauí declara que existem convênios firmados irregularmente no caso da anotação de gravames, com arrecadação em torno de R$ 7 milhões de reais por ano.
Partindo desta informação foi realizada uma pesquisa onde todos os Detrans foram contactados, referente ao assunto. Pode se constatar que existiria aí um verdadeiro mar de lama, corrupção, apropriação indébita de valores e principalmente um afronto gritante a legislação e a boa pratica de gestão pública que merece no mínimo ser levada a público e apurado com propriedade pelos tribunais de contas dos estados, Ministério Público, Assembleias Legislativas e Polícia Federal.
A FENASEG, federação nacional de empresas de seguros privados, conforme definido por ela mesma, é uma associação sindical, fundada por sindicatos de seguradoras que tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor. Trata-se de uma entidade privada, estatutariamente, sem fins lucrativos, criada para atuar como entidade de representação do mercado segurador brasileiro.
Dentre os serviços implementados pela FENASEG, está o SNG, Sistema Nacional de Gravame. Um sistema de computador que grava no documento dos veículos financiados a informação de que aquele está alienado a uma instituição financeira. Essa ação é uma obrigação dos órgãos de trânsito que mantém sob o controle do DENATRAN uma base de Índice Nacional – BIN do Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, com as informações de todos os registros dos veículos financiados no Brasil para evitar que um carro alienado a uma financeira ou banco seja vendido sem que tenha sido quitado o débito com a instituição que o financiou. O uso desse sistema teve início pelos Detrans e financeiras no ano de 1998.
O fato extraordinário é que os Detrans terceirizam esse serviço e a partir daí esse mar de lama em suposta corrupção começa, no formato de terceirização. A FENASEG, utilizando-se de prerrogativas de ser uma entidade sem fins lucrativos e justificando ser representante das instituições credoras, oferece “gratuitamente” aos Detrans modelo padrão de convênio para prestar o serviço de registro dos Gravames, disponibilizando os dados mediante acesso ao sistema SNG.
Ocorre que o SNG - Sistema Nacional de Gravames, não é propriedade da FENASEG e sim da empresa Gravames.com, criada em 1997 com o objetivo principal de desenvolver e implantar o SNG, em 2009 a empresa alterou sua denominação para GRV Solutions S.A, e em dezembro de 2010, a empresa CETIP comprou a GRV Solutions S.A pela “bagatela” de R$ 2 bilhões, conforme dados publicados em veículos de comunicação de repercussão nacional, como Folha Economia e Negócios e Estado de São Paulo (CLIQUE AQUI e veja a matéria).
PARA ENTENDER MELHOR
O paragrafo 2, do art. 3 da resolução 320 do Contran, permite que os Detrans realizem a contratação de terceiros para execução desse serviço, mais deixa explicito que esta contratação deverá se dar na forma da Lei, isso significa dizer, em atendimento a lei 8.666/93 (lei de licitações), dessa forma, o convênio celebrado pela FENASEG seria totalmente irregular. E mesmo que esses convênios tivessem uma justificativa legal, a FENASEG, que assina o convênio, não realiza o serviço e quarteiriza a empresa CETIP que tem lucros astronômicos cobrando dos bancos pelo uso do SNG, e do SIRCOF. No final das contas, quem acaba pagando por tudo isso é o consumidor que compra o veiculo financiado.
E não para por aí. A Fenaseg, consultada por essa reportagem, declarou que “é entidade privada e sindical sem finalidade lucrativa, que mantém contrato privado com a Cetip e disponibiliza gratuitamente aos órgãos de trânsito de todo País um sistema nacional e integrado de informações geradas pelo mercado financeiro. Por conta dessas características (entidade sem finalidade lucrativa e disponibilização gratuita de sistemas), não há que se falar em lucro na relação mantida com o Detran/PI, porem confirma que os bancos, consórcios, empresas de leasing e demais credores / instituições financeiras; no caso do sistema de custódia de restricões financeiras sobre veículos, as instituições financeiras pagam para a CETIP, o valor de R$ 43,4, por qualquer acesso ao SNG.
Desta forma, o questionamento que se faz é: Porque então a Cetip necessita do convenio firmado entre a Fenaseg e o Detran? Há diversos anúncios na mídia escrita e TV sobre a venda de veículos com financiamentos e que nas letras miúdas logo abaixo aos anúncios verifica-se que os bancos cobram a taxa de Gravame. Como se pode cobrar dos consumidores essa taxa? As provas estão nos anúncios. Também cobram pelos registros eletrônicos. Quem faz os registros eletrônicos é a CETIP. Ou seja: os bancos cobram para a CETIP.
MOVIMENTAÇÕES ASTRONÔMICAS
Nas publicações de lucro que a cetip disponibiliza aos investidores há demonstrações dos lucros com SNG (Sistema Nacional de Gravames) e SIRCOF (Sistema de registro de contratados de financiamentos. CLIQUE AQUI E CONFIRA O LINK).
…. A lucratividade da CETIP referente ao ano de 2011, é realmente espantosa. A receita operacional bruta da Unidade de Financiamentos da CETIP totalizou R$ 349,0 milhões em 2011, provenientes: 55% do registro de gravames (SNG); 33% do registro de contratos de financiamento (Sircof); 11% da venda de informações; e 1% de outras receitas de serviços
…. CETIP/SNG – As receitas geradas pelo Sistema Nacional de Gravame, ou seja, o sistema eletrônico de processamento e custódia de garantias das instituições financeiras sobre veículos totalizaram R$ 191,6 milhões em 2011. Desse total, só no estado do Piauí a arrecadação chega na casa dos R$ 7 milhões. Reflexo do aumento nas vendas de veículos de aproximadamente 6% Sircof – As receitas advindas do Sistema de Registro de Operações Financeiras, plataforma de custódia de informações relativas a contratos de financiamento de veículos, somaram R$116,7 milhões, impulsionadas pelo aumento da participação no mercado de registro de contratos de financiamento de veículos e pelas mesmas razões que influenciaram o desempenho do SNG.
CONTATO COM TODOS OS DETRANS DO PAÍS
Em contato com vários diretores de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de todo o brasil, a reportagem do 180graus questionou sobre como é realizado a anotação do gravame e a cobrança referente a esse serviço. A intenção do 180graus é tornar publico as operações processadas de maneira irregular dentro dos DETRANS com a contratação através de convenio de empresa terceirizada para prestação de serviço público.
O que pode se constatar é que o assunto é nebuloso e muito delicado por parte dos órgãos de trânsito no País. Boa parte prefere informar que só trata pessoalmente do assunto, ou que não tem autorização para informar. Em contato com os Departamentos de Trânsito de estados como Acre, Paraná e Amazonas, informam que não podem revelar por uma questão trabalhada junto aos Governos dos Estados.
Estados como São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Maranhão e Piauí informaram que as taxas são cobradas através de convênios feitos com a FENASEG, porem quem operacionaliza é a CETIP, empresa privada, informaram ainda que não existe contrato com a empresa CETIP.
POLÊMICA NO RIO GRANDE DO SUL
Segundo o site ‘O registrador’ (www.oregistrador.blogspot.com.br), que é especializado em acompanhar essas cobranças feitas pelos Detrans em todo o Brasil, publicou informação detalhando que o Detran do Rio Grande do Sul está com uma dívida para receber da Fenaseg/Cetip no valor de aproximadamente R$ 17 milhões. Segundo o site, “após algumas denúncias e escândalos no governo Yeda Crusius, o atual governo optou por não renovar os famigerados convênios SNG e SIRCOF. Inclusive está sendo feita uma tomada de contas especial nestes contratos, pois as suspeitas de mais fraudes ainda persistem”.
Acre – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Amazonas – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Roraima – Não informado
Rondônia – Não informado
Amapá – convenio com a
Fenaseg/GRV/Cetip,
Pará – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Mato Grosso – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Maranhão – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Tocantins – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Distrito Federal – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Goiás – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Mato Grosso do Sul – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Piauí – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Ceará – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Rio Grande do Norte – Não informado
Paraíba – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Pernambuco – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Alagoas – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Sergipe – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Bahia – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Minas Gerais – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Espírito Santo – Não informado
Rio de Janeiro – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
São Paulo – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Paraná – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Santa Catarina – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
Rio Grande do Sul – Convênio
Fenaseg/GRV/Cetip,
CONFIRA O MAPA QUE MOSTRA A SITUAÇÃO NO PAÍS
PODE SURGIR ATÉ UMA CPI DA FENASEG / CETIP
Deputados estão se movimentando em Brasília para uma investigação sobre a FENASEG/CETIP, que atua com os serviços de Gravames e Registro de Contratos por meio do convenio fraudulentos entre a FENASEG/Detrans, os membros do Legislativo Federal receberam farto material relativos as fraudes praticadas em alguns estados importantes, e avaliaram os resultados financeiros da empresa CETIP que lucra juntamente com os bancos, pois recebe diretamente dos bancos pelos serviços que devem ser realizados junto aos DETRANS, alguns Diretores de Detrans menos avisados que assinaram os convênios serão chamados a depor perante a CPI. Cabe ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e a Polícia Federal, uma ampla investigação dessa verdadeira caixa preta dentro dos Detrans de todo Brasil. Mesmo a reportagem já tendo citado um esclarecimento enviado pela FENASEG, o espaço do 180graus continua aberto caso queiram se pronunciar sobre o que foi publicado nesta reportagem.
ESQUEMA DE COMO FUNCIONA, COM UMA QUARTEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO
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Edição: Allisson Paixao
Repórter: Allisson Paixão
Leia mais:transito, detran, gravame
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